Entenda o que muda com a nova portaria para Certificação de iluminação pública

28/03/2019
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Pensando em garantia de confiabilidade, desempenho e segurança de iluminação pública foi lançada a certificação compulsória do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) órgão responsável no Brasil pelo estabelecimento de programas de avaliação da conformidade e certificação de qualidade. Avaliar a conformidade de um equipamento significa averiguar se ele é fabricado conforme os requisitos mínimos e normas necessárias. Produtos que passam pelo teste do INMETRO atestam a qualidade, o que resultam em equipamentos mais confiáveis e eficazes.

Estabelecida a Portaria INMETRO nº 20, de 15.02.2017 – DOU de 17.02.2017 para regular os critérios de segurança para iluminação pública de modo geral, a partir de 18 de fevereiro de 2019, entrou em vigor para regulamentação de luminárias públicas viárias de LED. A certificação exige que todos os fabricantes certifiquem seus produtos através de Organismos de Certificação de Produtos (OCPs) acreditados pelo INMETRO para atestar a qualidade de desempenho e segurança de acordo com as normas ABNT estabelecidas e da Portaria INMETRO.

O que isso significa?

Não será mais permitido a fabricação e importação de luminárias públicas viárias sem o selo de conformidade do INMETRO.

Como identificar um produto certificado?

A luminária certificada INMETRO vem o selo ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação da Energia) na caixa, nela consta o número do registro emitido pelo INMETRO, os dados da luminária e informações do fabricante. Veja o exemplo do selo de uma luminária Conexled modelo CLP-V 100:

 

Para o consumidor, a certificação INMETRO garante a aquisição de equipamentos mais confiáveis uma vez que anualmente são realizados auditorias na fábrica por Certificadoras e Ensaios em laboratórios ambos acreditados pelo INMETRO.  No caso das luminárias públicas de LED, além de segurança, a certificação assegura principalmente as condições de desempenho do produto, a eficiência energética e durabilidade.

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Ref. http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002452.pdf